Poder Constituinte Originário #4


Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988

Olá, no post de hoje iremos ver o que é Poder Constituinte Originário, fundacional, revolucionário e muito mais.

Como vimos no último post, poder constituinte originário (ou original, genuíno ou de 1º grau) é o poder que cria uma constituição. Lembre-se: constituição é o documento que vai organizar juridicamente todo ESTADO, e a natureza desta organização não é jurídica, ela é fática (ou extrajurídica), e a consequência do seu produto que é jurídica ou normativa.

Essa organização é fática porque o poder se manifesta quando há a necessidade, afim de adequar a realidade social à norma jurídica. Temos então que esse poder é preexistente à ordem jurídica. O ESTADO surge da constituição, e está é criada pelo poder constituinte originário, para compatibilizar a realidade à norma técnica jurídica (considerando uma possibilidade teórica, pois na prática, mesmo com uma nova constituição, pouca coisa muda na realidade das pessoas).

 

Agora você vai conhecer as características desse poder constituinte originário, ele é: Soberano, Autônomo, Inicial, Incondicional e Ilimitado – e para te ajudar, tenho um mnemônico: ASIII.

Entenda:
Soberano: pois não reconhece nenhuma força superior a ele próprio, nem interna ou externa.
Autônomo: a estruturação da constituição é por ele determinada.
Inicial: é o ponto de partida do regramento do Estado, é dele que surge o Estado.
Incondicional: não se vincula a ordem jurídica anterior (exceto em casos de tratados internacionais).
Ilimitado: não encontra limite temático, pode tratar de qualquer tema, salvo temas que infrinja os direitos humanos.

 

 

Vale lembrar que a característica de Incondicionalidade pode ser entendida por alguns doutrinadores de outra forma. Em tratados sobre direitos humanos, onde o país for signatário, haverá aí uma limitação e condição. Exemplo: se o Brasil aceitou e assinou a declaração universal dos direitos humanos, e nesta consta que ninguém pode sofrer tortura, o Brasil não pode aprovar tratamentos de tortura dentro do seu ordenamento jurídico.

 

O poder constituinte originário pode ser dividido em duas modalidades, acompanha-as abaixo:

  • Poder originário histórico fundacional: é aquele que cria a 1ª constituição.
  • Poder constituinte originário revolucionário: é o que cria uma nova constituição para substituir a anterior. Vale lembrar que uma nova constituição sempre surge do rompimento com a ordem Política anterior.

É isso pessoal, até mais. 🙂 


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