Poder Constituinte Derivado #5


Olá pessoal, tudo bem? No post de hoje iremos entender o que é poder constituinte derivado, e suas variações: Decorrente, Reformador e Revisor, bora lá?!

Já sabemos, por posts anteriores, que o Poder Constituinte é aquele que cria ou altera uma constituição. Esse poder, quando é o Originário, tem a capacidade de criar uma nova constituição, rompendo com a anterior, dando nascimento a um novo Estado do ponto de vista jurídico formal.

 

Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988

Já o Poder Constituinte Derivado (também chamado de Instituído, secundário, de 2º grau ou remanescente) tem esse nome por não ser exatamente um poder constituinte e sim constituído(como visto em posts anteriores), porque quando o poder originário se manifesta, ele determina quais são as condições para que no futuro possam ser feitas as alterações sob os temas constitucionais predeterminados.

Então o poder constituinte originário diz como o derivado vai ser regido e como serão as alterações previstas, por esse motivo, ele é chamado de derivado, pois ele deriva, vêm, tem origem, no poder originário.
Para ficar bem claro esse assunto: durante uma assembleia constituinte, onde o poder constituinte originário estará atuando, serão inseridos, nesta constituição que está sendo recriada, as regras para o poder derivado agir, o que e como ele poderá alterar a carga magna.

 

 

O Poder Constituinte Derivado subdivide-se em três modalidades: Decorrente, Reformador e Revisor. Todos
regrados pelo constituinte, e possuem características próprias, às quais não se confundem com o poder constituinte originário.
São poderes SUBORDINADOS (por decorrer do original, eles sujeitam-se à ordem jurídica implementada), são poderes jurídico e não fáticos e encontram limites na própria ordem jurídica já instituída. Por esta razão, são poderes também LIMITADOS (possuem, por exemplo, limitação dos assuntos que podem tratar, como as cláusulas pétreas, entre outras várias).

É isso pessoal, esse post foi bem curtinho, no próximo vamos conhecer com mais detalhes essas três derivações do Poder Constituinte Derivado. Bons estudos e até nosso próximo encontro.


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