Origem Direito Constitucional #1

Olá pessoal, tudo bem ? Eu sou o Professor Thiago e neste post você irá entender o que é ESTADO, CONSTITUIÇÃO, etc. Você vai entender quando dizem: “O Estado devem garantir Educação, Saúde e Segurança, pois é seu Dever!”. Bora?!

O que é ESTADO ?

Estado é, de forma simples, formado por um POVO organizado em um território, que possui SOBERANIA (poder de decisão) e busca atingir a uma finalidade (a ordem, o progresso, etc).

Então, em resumo temos: ESTADO: povo + território + soberania + finalidade. Entenda: ESTADO também pode referir-se aos governantes do nosso país, como prefeitos, governadores, presidentes, etc. Quando se diz que o Estado deve cuidar das pessoas, está-se querendo dizer que esses agentes públicos devem cuidar da população, criando políticas públicas eficientes e efetivas.

O que é uma CONSTITUIÇÃO?

Também é chamada de carta constitucional, carta magna, lei básica, lei maior. É a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se, obedecer e seguir. Ela pode ser escrita ou não, tem função também de limitar o poder de ação dos entes públicos, e ao criar esse limite, passa a criar garantias às pessoas.

São leis fundamentais que regem a vida de uma nação. Se forem Democráticas serão elaboradas e votadas por um congresso de representantes do povo.

Se forem não Democráticas, poderaõ ser impostas por um governate.

Elas regulam as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e as garantias individuais.


O que é Constitucionalismo?

O Constitucionalismo foi, e ainda é, um movimento político, jurídico e de ideias, que forneceu a possibilidade de representação mental de algo concreto, abstrato, de organização e estruturação racional do Estado, e principalmente, pós idade média, da Limitação do Poder do Estado.

Ou seja, foi necessário escrever e aprovar um texto que controlasse as ações e o poder de quem detinha o poder (um rei, por exemplo). Para fins de entendimentos desse texto e com objetivos didáticos, o Constitucionalismo iniciou com o surgimento das Constituições dos EUA (1787) e da França (1791).

Essas duas foram escritas para comportarem um conteúdo de forma rígida, não sendo tão fácil de serem alteradas. sofreram grande influencia da racionalidade iluminista e da valorização da Liberdade, do Individualismo, e sobretudo do Liberalismo.

Essas duas constituições, por exemplo, tinham por base criar regras de organização do Estado, estabelecer como o poder seria exercido, limitado e transmitido a outros líderes, reis, presidentes, etc., e principalmente visava garantir direitos, listar e preservar garantias fundamentais dos indivíduos dentro da sociedade.

Mudanças com o tempo…

Com o passar do tempo, o viés liberal fundante delas foi aos poucos sendo muito influenciado pelos direitos humanos e sociais, menos liberais e mais ‘humanos’.

Essa mudança refletiu na forma de organização dos Estados que, aos poucos, passaram e valorizar mais o ser humano, e menos o plano liberal. Hoje, pelas pressões e conflitos sociais, o constitucionalismo mais jurídico tem cedido lugar ao político, democrático e social.

O Direito Constitucional é muito mais do que um simples integrante do direito público, pois ele materializa e une toda ordem jurídica de um Estado, veja a imagem abaixo para você situar onde localiza-se a Constituição entre todo ordenamento jurídico, por exemplo:

Pirâmide das Leis – Constituição fica no TOPO!

Divisões

O direito constitucional subdivide-se conforme o foco de sua investigação, em três: especial, comparado e geral.

1) O DC (direito constitucional) especial (também chamado de particular, interno ou positivo) estuda uma constituição específica, por exemplo a do Brasil, dos EUA, etc., ocupa-se do direito positivo(escrito), da análise, da interpretação, da  sistematização e das críticas das regras e princípios de uma determinada constituição.

2) O DC comparado estuda, comparando as constituições, mostrando diferenças e semelhanças entre elas, através da descrição. E nessas comparações, o DC Comparado adota critérios distintos, a saber: os critérios temporais(a), espacial(b) e o da mesma forma de estado(c).

  1. Temporal: ou comparação vertical, compara-se no tempo duas ou mais constituições de um mesmo Estado, estuda as normas escritas, como exemplo: a CF Brasileira de 1824 e a de 1988.
  2. Espacial: ou comparação horizontal, compare-se no espaço diferentes constituições, preferencialmente de países vizinhos, tal como Brasil e Argentina ou França e Alemanha, etc. Esse é o critério mais usado.
  3. Mesma forma de Estado: confrontam-se constituições de países com a mesma forma de Estado, por exemplo a forma Federativa e a mesma organização interna.

3) DC Geral (ou comum) busca organizar, sistematizar e dar unidade aos princípios, conceitos, instituições, órgãos, etc., presentes em vários ordenamentos normativos constitucionais. Tem como função elaborar uma teoria geral de caráter cientifico.

Vale lembra que tanto o DC especial, comparado e o geral, estão em contato contínuo, um ajuda e influencia o outro, interconectando-se e gerando resultados que podem ser usados em ambos.

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Sobre o Professor Thiago em 2019: cursa o 2º ano da Faculdade de Direito na PUC-SP.

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Bibliografia consultada para elaboração deste artigo:
1) PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo, DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 10ª – Ed MÉTODO.
2) BARROSO, Luís Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – 7ª ed. Ed. Saraiva

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