O Brasil pode invadir a Venezuela hoje? #1

Se você chegou até esse post para obter a resposta à pergunta do título, veja-a agora: um país, em condições normais, não pode invadir outro, a menos que seja atacado numa guerra, daí sim poderá revidar.

E em caso de atos que atentem contra a humanidade, a ONU, sem nenhum VETO, pode aprovar uma intervenção, e esta deve ser aprovada pelo país a sofrer a interferência. Em outros casos não pode. Ou seja, o Brasil, os EUA, não podem, simplesmente por gosto, invadir hoje, a Venezuela, nem outro país qualquer.

Lembre-se: a invasão do Iraque pelos EUA não foi aprovada pela ONU, os EUA agiram de forma unilateral, com o pretexto de que o Iraque estaria desenvolvendo armas de destruição em massa, fato este que não foi confirmado.

Agora que você já obteve sua resposta, que tal continuar lendo este artigo e conhecer alguns outros casos correlatos ? 🙂

QUESTIONAMENTO INICIAL

“Tendo em vista o plano internacional, a organização dos Estados em uma ordem horizontal, bem como o conceito de consentimento por parte desses Estados quando falamos em acordo, é correto afirmar que os dois países supracitados possuam legitimidade ao não demonstrarem interesse em integrar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares?  Os Estados signatários desse tratado podem impor sanções aos Estados que decidiram não fazer parte do acordo, com base na ordem jurídica da sociedade internacional? Explique.”

O QUE É LEGITIMIDADE

Legitimidade no campo do direito significa aquilo que se encontra de acordo com as leis, também tem sentido ser detentor de uma característica ou condição de quem está em conformidade com a moralidade (divina ou dos homens) e com a justiça e a razão.

A LEGITIMIDADE MORAL

Neste sentido, e tendo em vista o plano internacional no qual todos os países devam objetivar construir um mundo mais seguro para as gerações futuras, os dois países citados, a saber: Índia e Paquistão, não detém, no âmbito mundial, a citada Legitimidade.

SOBERANIA DOS ESTADOS INTERNACIONAIS

Entretanto, tendo em vista a Soberania de cada país, qualquer um deles tem, por direito natural, o poder de ser livre e de não ser obrigado a se associar a qualquer acordo ou tratado internacional que atente, ou possa atentar à sua soberania e à sua independência. Supondo que um destes países concordasse com o tratado, este ficaria mais enfraquecido em relação ao outro, e neste caso, Índia e Paquistão são vizinhos e lutam pela posse da Caxemira.

IMPOSIÇÕES DE SANÇÕES COMERCIAIS

Os Estados signatários desse tratado podem e devem impor sanções severas aos Estados que decidiram não fazer parte do acordo, com base na ordem comercial, e no ideal de um mundo com menos armas e mais paz.

 

EXEMPLO DE SANÇÃO INTERNACIONAL

O Irã é um país que sofreu sanções em 2006. O Conselho de Segurança da ONU aprovou a Resolução 1696 e impôs sanções depois que o Irã se recusou a suspender seu programa de enriquecimento de urânio na época por ter dificultado as visitas dos inspetores da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), mesmo sendo ele signatário do TNP (Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares) e por isso o Irã ameaçou sair do TNP e retomar programa nuclear, mas depois tudo foi resolvido diplomaticamente.

A ONU OU UM GRUPO DE PAÍSES PODEM INVADIR OUTRO PAÍS SOBERANO?

Para responder a esta questão, trago a tona a opinião de Helga Hoffmann, que é membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), que trabalhou por 17 anos na ONU, participando de missões em vários países, que diz: “Até tem, mas é praticamente impossível, pois o país membro tem que pedir e concordar com os termos da intervenção e presença da ONU e o Conselho de Segurança tem que aprovar. Então, é muito difícil existirem condições”

Desta forma, juridicamente falando, é muito difícil o país pedir e concordar com os termos de uma intervenção. Ou seja, é como se a Índia, por exemplo, concordasse com a intervenção/inspeção, afim de descobrirem, vasculharem e até destruírem seus arsenais nucleares.

CONCLUSÃO

Portanto, para esses países não signatários sejam, por exemplo, punidos juridicamente, somente se eles estiverem cometendo crimes contra a vida, através de genocídios e afins, fora isso, pela sua Soberania, nenhum Estado pode invadir outro. Assim como não pode impor determinada sanção jurídica para outro Estado Internacional.

Sites Consultados:

https://www.dicio.com.br/legitimidade/

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Internacional_de_Energia_At%C3%B3mica

https://direitosp.fgv.br/disciplina/ordem-juridica-internacional

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/147847/comentarios-caracteristicas-da-ordem-juridica-internacional

https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/5-questoes-para-entender-a-onu-e-sua-influencia-na-politica-interna-dos-paises-2c1xttx3ocuh3o61327q2ziqf/https://pt.wikipedia.org/wiki/San%C3%A7%C3%B5es_contra_o_Ir%C3%A3

DICA:

Se você quiser ler posts sobre Direito Constitucional, em ordem do curso, clique aqui e divirta-se ?

E aí, gostou do texto? ficou com alguma dúvida, quer fazer algum comentário ou crítica?

Então manda pra gente, você também pode compartilhar esse texto e assim ajudar outras pessoas, espalhando informação útil. Faça sua parte ?! E aproveite para ler outros posts e também assistir aos vídeos aqui e em nosso canal do Youtube – Clique Aqui, faça simulados, estude, porque o futuro te espera, e se você não estiver preparado…. Aproveite! Bons estudos!

Aproveite! Bons estudos!

Comentários Facebook

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.