Estrutura da Constituição #9


Olá pessoal, tudo bem? Neste post você irá conhecer e entender como é a estrutura da Constituição do nosso amado Brasil. Então vem comigo e bora lá ?

A estrutura básica da constituição federal do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a seguinte:

– PREÂMBULO (Art. 1º): não é considerado como norma constitucional, porém tem repercussão para o sistema jurídico. Segundo interpretação do Supremo Tribunal Federal, ele serve de parâmetro interpretativo das normas internacionais, pois reflete o sentimento vigente no momento da promulgação da CF/88. Lembrando que, como o preâmbulo não é norma constitucional, a menção a Deus não é inconstitucional, pois tem apenas natureza religiosa, mesmo sendo um Estado laico (onde assuntos do Estado não se misturam com temas religiosos). Essa menção a Deus não demostra qualquer comprometimento do Estado com qualquer religião.

Veja-o:

PREÂMBULO

        Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

– PARTE DOGMÁTICA (ou permanente: Art. 1º ao 250º): aqui estão dispostos, entre outros, todos os pontos da estruturação do Estado, organização das instituições, o regramento constitucional, a organização dos poderes, o estabelecimento de direito e garantias fundamentais, entre outros artigos tão importantes, quanto os supracitados.

– ATOS DE DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS(ADCT): é composto de 97 artigos, que representam normas constitucionais que tem carácter, como o próprio nome sugere, transitórias. Esses atos buscam integrar o sistema jurídico anterior com o novo. Por esse motivo, caso você leia artigos do ADCT, é possível encontrar normas de eficácia exaurida, como foi explicado em post anterior, para lê-lo, clique aqui. Vale lembrar que o ADCT vale como norma constitucional, como já exposto, porém não faz parte do corpo permanente da CF. Sendo assim, serve de parâmetro de controle de constitucionalidade, assunto que iremos ver mais para frente, mas já fica a informação para você. Os artigos do ADCT são passíveis de inconstitucionalidade e reforma.

CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO

A Constituição é norma, é o documento fundamental e, suprema de um Estado, é criada pela vontade soberana do titular do poder constituinte, que é o povo. Vale lembrar que ela é a norma suprema do Estado porque é a partir da Constituição que se realiza a organização política e jurídica do Estado. Ela também atua descrevendo as formas de Estado, as competências, estabelecendo os limites do exercício do poder e o estabelecimento de direitos e garantias individuais e coletivas.

Como já publicado em post anterior, a CF tem alguns sentidos: Sociológico, Político e Jurídico. Caso você queira saber detalhes sobre eles, é só clicar aqui para ler esse post. Porém, para resumir esses sentidos para você, veja:

Sentido Sociológico: Segundo Lassalle, a Constituição é a soma dos fatores reais de Poder. O documento constitucional tem que representar os fatores efetivos de poder de um Estado, senão ela não passará de uma folha de papel com algo escrito.

Sentido Político: Segundo Schmitt, Constituição designaria a decisão política fundamental, senão, não seria um documento fundamental. E este autor também diferencia a Constituição das leis constitucionais. Constituição é tudo que decorra de decisão politica fundamental, ou seja: estruturação dos poderes, organização do estado e as garantias de ordem fundamental, fugindo desta temática, teríamos então lei constitucional.

Sentido Jurídico: segundo Hans Kelsen, numa visão totalmente oposta ao sentido sociológico, pois neste o poder deveria refletir a norma jurídica, já para Kelsen, a norma jurídica deve existir de si mesma, é o direito como ciência jurídica para regular todas as outras normas. Então, para Kelsen, a Constituição não decorria de um poder, somente do próprio direito, por isso teríamos, para este autor, o Direito para o Direito, seria a norma que decorre da norma, que ele denominou de norma hipotética fundamental. Assim, sendo a constituição uma norma, ela decorreria de outra norma, e Kelsen estabeleceu que esta ultima norma seria uma norma hipotética. É uma hipótese, e está legitimaria a edição das demais normas, de forma estruturada e hierárquica.

Resumo:

A Constituição é uma norma suprema que organiza o funcionamento do Estado do ponto de vista Jurídico-Político. Divide-se em:  preâmbulo, corpo e ADCT. Tem três sentidos: sociológico, político e jurídico.

DICA:

Se você quiser ler todos os posts sobre Direito Constitucional, em ordem do curso, clique aqui e divirta-se ?

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Bibliografia consultada para elaboração deste post:

PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo, DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 10ª – Ed MÉTODO

BARROSO, Luís Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – 7ª ed. Ed. Saraiva

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