As Classificações das Constituições #10

Olá pessoal, tudo bem? Você sabe como são classificadas as Constituições? e a do Brasil? Não sabe?! Sem Problemas, a partir de hoje quando você ouvir falar de constituição rígida, flexível, etc., você já saberá do que estão falando. Vem comigo ?

A classificação de uma constituição serve para organização com base em um referencial. Imagine você indo a um supermercado e todos os produtos estão misturados, bem desorganizados, o sabão em pó na mesma prateleira do tomate, ou a carne junto aos produtos de limpeza, seria um caos não é ? – pois então, no supermercado, as prateleiras são organizadas para facilitar a localização dos produtos e para evitar problemas de contaminação, etc.

No direito Constitucional temos diversas classificações, por exemplo: podemos classificar as constituições quanto à origem, conteúdo, hierarquia, etc. E para ficar bem mais fácil de você entender, iremos analisar essas classificações ponto a ponto.

CLASSIFICAÇÕES das CONSTITUIÇÕES:

1) Quanto à Origem:

  1. Democráticas (ou Votadas, Populares, Promulgadas) é aquela que se origina da vontade do povo, e que é elaborada por representantes desse povo (os parlamentares), através de uma Assembleia Nacional Constituinte. Para saber mais sobre essa assembleia, clique aqui.
  • Outorgadas (ou imposta): é aquele elaborada por uma ou mais pessoas, geralmente um pequeno grupo, e a vontade deste grupo é imposta sobre todo o povo daquele Estado.
  • Cesaristas (ou napoleônica – para fins de referência histórica): segue os mesmos preceitos da Outorgada, porém, ao final de sua elaboração, é submetida a um referendo popular. Essa submissão é na verdade uma estratégia afim de dar ares, um cara, um jeito mais “democrático” à Constituição, é uma forma de dizer que o povo aprovou, concordou, referendou a tal Constituição, mas quem não reflete a real vontade popular.
  • Pactuadas (também para fins de referência histórica): esse tipo de Constituição é produzida como resultado de um pacto entre duas forças opostas. Exemplo: de um lado a burguesia em ascensão, de outro a monarquia não querendo perder seu poder, porém como a Burguesia detém grande poder, a Monarquia precisa fazer um acordo para não perder tudo. Assim, é feito um acordo entre os litigantes e uma constituição legitima esse acordo.

2) Quanto ao modo de elaboração:

a) Dogmática: é aquela que surge de uma só vez, ela representa o valor, o dogma, a ideologia que prevalece naquela sociedade, naquele período de sua produção. E todas essas ideias, valores e dogmas estarão registrados, documentados nesta Constituição. São escritas/codificadas, para haja o registro dos dogmas de forma escrita.

Podem ser ortodoxas, quando surgem de apenas uma ideologia. Já as Heterodoxias (ou ecléticas) se originam de diversas ideologias. Nossa Constituição Federal de 1988 é dogmática eclética e adota o pluralismo político.


b) Históricas: são formadas lentamente, com o decorrer do tempo, são construídas, são construídas ao longo do tempo. Elas não são codificadas, pois não surgem em um determinado momento e sim ao longo do tempo, e pelas construções dos valores daquela sociedade, em diversos momentos históricos.

3) Quanto à sua extensão, podem ser:

  1. Sintética: uma constituição sintética traz os valores básicos de um Estado, sem detalhes, sem minúcias.
  2. Analítica: ao contrário da sintética, esta traz detalhes sobre o Estado, vai detalhes o regulamento das instituições, é valorativa, principiológica.

4) Quanto à forma da Constituição, podem ser:

a) Escrita: advém de um órgão instituto especificamente para criar uma constituição. Ela sistematiza a organização do Estado. Podem ser codificadas (quando suas normas se encontram num único texto) ou legais (variada ou pluritextual) quando suas normas estão dispostas em diversos documento solenes)

b) Não escrita: também contem documentos e regramentos do Estado, mas eles não estão organizados em normas especialmente designadas para isso, as normas não são elaboradas com o propósito de organizar fundamentalmente o Estado. Vários são os centros de produção de normas.

Vale lembrar que depois da publicação da EC(Emenda Constitucional) 45, que em seu artigo 5º § 3º trata dos tratados internacionais de direitos humanos, a nossa CF passou a ser um documento NÃO ÚNICO(antes era codificada e unitária), mas depois desta EC passou a ser Variada ou Pluritextual, pois incluiu normas extras, internacionais em seu texto.

5) Quanto à estabilidade (ou plasticidade) da Constituição, podem ser:

a) Imutável (granítica): É a Constituição que não admite alteração no seu conteúdo após a sua promulgação. Totalmente inflexível.

b) Rígida: pode ser alterada, mas é um processo difícil e rigorosa. Essa rigidez busca garantir a supremacia formal da constituição e torna-a o documento normativo mais importante de um Estado. Há também a chamada Constituição super-rígida: esta possui um núcleo intangível pelo poder constituinte derivado.

Isso significa dizer que existem temas nesta constituição que não podem ser abolidos, suprimidos, diminuídos, extinguidos de seu texto, esse núcleo é o chamado de clausulas pétreas.

E neste sentido, nossa atual constituição Brasileira é considerada super-rígida. Outro lembrete importante também é que os tratados internacionais estão abaixo da constituição e acima das leis, é a chamada supra legalidade.

E abaixo dos tratados internacionais há: as leis complementares, ordinárias, delegadas, medidas provisórias, decretos e resoluções legislativas, resoluções legislativas, etc., por último as normas infralegais.


Imagem da hierarquia das leis brasileiras

c) Semirrígida (ou semi-flexível): é aquela que tem parte rígida (mais difícil de alterar) e parte flexível (que podem ser livremente alteradas). A Constituição brasileira de 1824 (Constituição do Imperito) foi semirrígida.

d) Flexível: é aquela que não requer procedimento especial para sua modificação. Portanto, qualquer procedimento comum pode modifica-la, ou ainda, qualquer lei ordinária pode modifica-la, pela lógica de que lei posterior revoga anterior no mesmo nível.

Note que não há hierarquia, nem controle de constitucionalidade e vale lembrar que esta Constituição não possui supra legalidade. Lei comum e lei constitucional possuem o mesmo valor. É o caso, por exemplo, da Constituição Inglesa.

6) Quanto ao conteúdo da Constituição, podem ter:

a) Sentido Material: neste caso a constituição é determinada pela matéria, pelo tema de que trata, valoriza-se o conteúdo da constituição. Os temas tipicamente/materialmente constitucionais são: D-O-E(D: Direitos e garantias fundamentais [civis e políticos]; O: organização do Estado; e E: estruturação dos três poderes [legislativo, executivo e judiciário]).

b) Sentido Formal: o que interessa é a forma, valoriza-se ela, se a norma está num documento tido como constitucional, ela será norma constitucional. No sistema Jurídico do Brasil o modelo formal é adotado (pois ela é dotada de supremacia, de valor, independentemente de seu conteúdo.

7) Quanto à efetividade Constitucional e o exercício do poder político (também chamado de constitucionalismo simbólico), podem ser:

a) Normativa: é a constituição que tem a sua efetividade assegurada, pois há uma harmonia entre as normas e a atuação do Poder Político. Ou seja, o que está na constituição é realizado, o que está no papel vale na prática.

b) Semântica: ou disfarce, é aquela constituição que prevê um governo perpétuo.

c) Nominal: é a constituição que não vale nada, não tem efetividade pois é desprezada pelos governantes.

Observação: a existências destes dois últimos tipos de constituição (Semântica e Nominal) gera o chamado Constitucionalismo Simbólico, onde quem limita o poder político não é a constituição em si e sim a vontade de quem exerce esse poder político. O Governante manda, determinada com o seu governo vai ser.

8) Quanto à finalidade, podem ser:

a) Garantia(ou Defensiva, Clássica ou Quadro): este tipo de constituição consagra direitos de primeira geração, que são os direitos civis e políticos, ela nasce para proteger as liberdades individuais do cidadão, que são chamadas de liberdades negativas(o cidadão pode fazer tudo que está previsto, o que é permitido pelo Estado, e este não pode proibir essas ações) e também os princípios estruturantes do Estado, assim como disposto no Artigo 1º da CF/88. Estado Liberal, direitos de 1º geração.

b) Dirigente (ou programática): é aquele que vai organizar e estruturar os caminhos a serem tomados pelo Estado, os rumos a serem tomados. Ela vai estabelecer propósitos, metas, definir os objetivos a serem alcançados.

O Estado precisa dar o mínimo necessário para que a pessoa possa sobreviver, por isso é chamada também de constituição Social. Tem-se aqui os Direitos de 2ª dimensão consagrados.

Vale destacar também a Constituição Balanço: esta valeria por um período de tempo até atingir uma ou mais etapas predeterminadas, para depois criar-se uma nova constituição, a final. Teve destaque no Estado Soviético, no chamado socialismo pleno

Resumo:

A nossa constituição Brasileira de 1988 é:

  • Quanto à origem é Democrática: representa a vontade do povo
  • Quanta à elaboração é Dogmática: foi elaborada de uma só vez, ela representa o valor, o dogma, a ideologia que prevalece naquela sociedade.
  • Quanto à Extensão é Analítica: descreve com detalhes como dever ser a organização e atuação do Estado
  • Quanto à Forma é Escrita: foi criada como um documento único, mas com os tratados internacionais não é mais um documento único
  • Quanto ao Conteúdo é Formal: importa a forma, está num documento superior a todos os outros: a Constituição;
  • Quanto à Estabilidade é Rígida: pois temos um processo mais difícil de alteração do texto constitucional, mas fique atento, caso seja perguntado se ela é super-rígida, é possível dizer que sim, em função da presença das cláusulas pétreas.
  • Quanto à Efetividade (correspondência com a realidade) é Normativa: limita o exercício do poder, é respeitada e tem efetividade
  • Quanto à Ideologia é Eclética: se originam de diversas ideologias, e não somente de uma.
  • Quanto à Finalidade é Dirigente: pois estabeleces os rumos do Estado.

DICA:

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Bibliografia consultada para elaboração deste post:

PAULO, Vicente e ALEXANDRINO, Marcelo, DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO, 10ª – Ed MÉTODO

BARROSO, Luís Roberto, Curso de Direito Constitucional Contemporâneo – 7ª ed. Ed. Saraiva

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